QUEM SOMOS 

UM TETO PARA MEU PAÍS – BRASIL, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 10.513.214/0002-04, com sede Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, Município de São Paulo, SP, CEP 01223-010, doravante denominada “TETO”; é uma organização de jovens voluntários, internacionalmente reconhecida, pelo trabalho realizado com as famílias que vivem em situação de vulnerabildade social com o objetivo de construir um país justo e sem pobreza. 

Nós da TETO respeitamos a privacidade dos dados pessoais de todos os nossos doadores, moradores, voluntariados, colaboradores e parceiros, nosso OBJETIVO é garantir a integridade dos dados pessoais e resguardar a sua privacidade. 

A presente Política de Privacidade tem por FINALIDADE demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados, conforme Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações e em caso de quaisquer dúvidas, preocupações ou requerimentos, consulte-nos através do seguinte contato de e-mail:  juridico.societario@teto.org.br

CONCEITOS GERAIS 

Inicialmente, é importante que você entenda alguns conceitos trazidos pela LGPD: 

• AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador. 

• CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

• OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

• DADO PESSOAL: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex: Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; 

• DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

• TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

• TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

• PESSOA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Dentre as principais responsabilidades da pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais está receber as reclamações e comunicações dos titulares, prestar os esclarecimentos necessários, adotar as providências de interesse dos titulares e comunicar-se com a ANPD. 

QUEM É A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS? 

A TETO será considerada CONTROLADORA de dados pessoais de seus colaboradores e fornecedores, bem como em todas as situações em que se encaixar na definição legal da LGPD, ou seja, quando lhe compete as decisões acerca o tratamento de dados.   

A TETO na qualidade de prestadora de serviços e nos casos em que não possuir ingerência em relação as atividades de tratamento de dados pessoais atuará como “Operadora” dos dados pessoais dos clientes da referida empresa “Controladora”.  

Conforme a LGPD, operador é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Já o controlador é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Além disso dados coletados pela TETO na qualidade de CONTROLADORA poderão ser tratados e armazenados em servidores internos ou por servidores externos contratados. 

Quando a TETO desempenhar a função OPERADORA, os dados dos titulares serão tratados e armazenados nos sistemas do CONTROLADOR que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança, cláusulas contratuais especificas relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais. 

Na qualidade de CONTROLADORA a TETO será responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais, conforme bases legais dos artigos 7º, 11, LGPD: 

Na qualidade de OPERADORA a TETO responderá em nome da CONTROLADORA pelas atividades de tratamento de dados pessoais, conforme base legal definida pela CONTROLADORA.

PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO? 

Quando você interage comercialmente com a TETO utilizamos diversas ferramentas para tratar os dados pessoais coletados. Os fundamentos jurídicos que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais incluem, por exemplo, execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse. Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais no site da TETO, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades específicas previamente definidas ou conforme descrito no contrato de prestação de serviços.  

Fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a TETO por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a TETO interromperá tais serviços no menor tempo possível. 

QUAIS TRATAMENTOS SERÃO REALIZADOS COM OS DADOS PESSOAIS? 

A TETO, nos termos da legislação, poderá coletar, RECEPCIONAR, CLASSIFICAR, UTILIZAR, ACESSAR, TRANSMITIR, armazenar, ARQUIVAR, ELIMINAR, compartilhar com terceiros, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, quando necessário para a consecução das avenças realizadas entre as partes e, ainda, em outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades TETO ou para a prestação de serviços que beneficiem os demais envolvidos no processo. 

SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS 

A TETO poderá compartilhar dados pessoais com empresas parceiras com o objetivo de aprimorar seus produtos, serviços e processos internos, conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política. Ressaltamos que novos serviços online, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.  

Compartilharemos os dados pessoais do Titular quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. 

Também compartilharemos os dados pessoais do Titular se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário. 

DO ARMAZENAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS 

A TETO Brasil está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade. 

Nos casos em que a TETO realizar algum tipo de transferência internacional de dados pessoais, bem como se tal evento ocorrer em razão de seus parceiros e clientes, todas atividades de tratamento de dados pessoais estão de acordo com legislação de proteção de dados pessoais observada o cumprimento dos princípios e direitos do titular legalmente previstos na LGPD. Tal proteção se dá por intermédio de políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade, bem como mediante cláusulas contratuais específicas para a realização das transferências internacionais.  

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a TETO respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, como a acesso, a eliminação, portabilidade, etc. 

TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para a execução das finalidades acima listadas e serão eliminados após prazo determinado ou por solicitação do titular de dados no exercício de seus direitos, quando aplicável ressalvada a guarda quando para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

COMO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES DE FORMA SEGURA? 

A TETO está empenhada em prestar serviços de qualidade e com segurança, sendo assim, em todos os processos são adotadas todas as medidas técnicas plausíveis do estado atual da tecnologia, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrônicas. 

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela TETO é restrito as pessoas autorizadas ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio. 

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

A TETO se reserva o direito de aprimorar e de implementar novas tecnologias e produtos. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso. 

SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES 

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato com nosso encarregado de dados através do seguinte contato: juridico.societario@teto.org.br. Ao entrar em contato, a concessão de dados pessoais para confirmação da sua identidade será necessária. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas. 

 Política de Cookies 

O que são Cookies? 

Cookies são pequenos arquivos de texto que o site envia para seu computador ou outro dispositivo conectado à Internet para identificar exclusivamente seu navegador ou para armazenar informações ou configurações de navegação. Os Cookies nos permitem reconhecê-lo quando você retorna ao nosso website por exemplo, o que nos permite fornecer uma experiência personalizada. 

Ainda, utilizamos Cookies para manter o correto funcionamento de nossos canais, garantindo a melhor experiência de navegação possível. 

Cookies utilizados

a) Cookies essenciais: utilizados para garantir o correto funcionamento do site, permitindo a livre navegação e o acesso a áreas logadas, por exemplo. Essa categoria de Cookies não coleta informações sobre você que poderiam ser utilizados para fins de marketing, tampouco armazena suas informações de navegação em outros sites. Por tais motivos, estes Cookies não podem ser desativados. Abaixo, destacamos cada um dos Cookies essenciais que utilizamos. 

b) Cookies para fins de marketing: coletar informações de navegação para fins de marketing, a partir da análise de suas preferências e desejos. Podemos coletar dados como seu nome, as páginas em nossos sites e canais digitais que visitou, outros sites que tenha acessado e etc. As informações coletadas são usadas para avaliar a eficácia de nossas campanhas de marketing ou para fornecer uma melhor segmentação para o marketing. Abaixo, maiores informações sobre os Cookies que utilizamos. 

c) Cookies Analíticos: Esses cookies nos ajudam a saber quais páginas são mais e menos populares e como os visitantes interagem dentro do site. 

Gestão de preferência de Cookies 

Você pode definir suas preferências de uso de Cookies acessando este link.  Seu dispositivo móvel pode permitir que você controle seus Cookies em sua função de configurações. Para mais informações, consulte as instruções do fabricante do dispositivo. Caso você opte por recusar Cookies, o site pode não funcionar como planejado ou não funcionar de modo algum. 

Dúvidas? 

Caso ainda tenha dúvidas acerca de como utilizamos Cookies, entre em contato conosco através do email juridico.societário@teto.org.br